Espero que todos emitam suas respectivas opiniões jurídicas devidamente fundamentadas.
Um abraço!
MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA
1. João Carlos ajuizou ação em face de BANCO SANTANDER, pretendendo a revisão contratual relativa aos juros cobrados. A demanda foi ajuizada e distribuída à 3ª Vara cível de Itabaiana e está por ser julgada.
1.1 Um mês após o pedido de revisional, o BANCO SANTANDER ajuizou a busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária, objeto de demanda revisional, como anteriormente dito
1.2 Observa-se que ambas as demandas envolvem a matéria contrato de alienação e um dos pedidos é menos abrangente que o outro.
Pergunta-se:
a) Se em Itabaiana se tem três varas com competências concorrentes, a segunda demandada deve ser distribuída para qual vara?
b) Se as competências não fossem concorrentes e sendo a 3ª Vara aquela efetivamente competente, qual o juízo competente para conhecer da busca e apreensão?
c) Continência ou conexão implicará a fixação da competência por conta da prevenção. No caso da segunda demanda, a prevenção seria originária ou expansiva?
d) Se, no caso da primeira demanda, houvesse apresentação de reconvenção, ou ação incidental declaratória, ou oposição, quem seria competente para conhecer? Por força da prevenção originária, ou expansiva?
e) No caso da alínea, a competência é absoluta, ou relativa? Territorial, funcional ou material?
2. Diferencie prorrogação e prevenção
3. Qual a relação existente entre perpetuatio jurisdicionis e prevenção?